Projeto de Lei de autoria da Vereadora Berenice que institui o “Outubro Rosa” no calendário oficial do município é aprovado, sancionado pelo prefeito e publicado no D.O

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Projeto de Lei de autoria da Vereadora Berenice que institui o “Outubro Rosa” no calendário oficial do município é aprovado, sancionado pelo prefeito e publicado no D.O

Foi aprovado em plenário da Câmara Municipal, sancionado pelo prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner Coelho e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, o projeto de Lei, de autoria da Vereadora Berenice – REDE que institui o mês “Outubro Rosa” no calendário oficial do Município de Uruçuí.

Segundo Berenice, com a aprovação do projeto o município é obrigado a realizar ações de conscientização e prevenção, a lei regulamenta essa importante data. O evento, já denominado mundialmente como “Outubro Rosa”, realizar-se-á anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.

Para a vereadora, além de uma adequação à legislação federal, a instituição do mês “Outubro Rosa” no município “é uma forma de tornar a cidade mais consciente. por este motivo, a matéria irá instituir a campanha no calendário oficial de Datas e Eventos do município de Uruçuí, com o objetivo de divulgar os direitos assegurados pela Lei nº 11.664 de 2008, que assegura ações de saúde relacionadas à prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama e do colo uterino.

Outro objetivo previsto pelo Projeto de Lei será a integração do poder executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realização de palestras e atividades de conscientização durante o mês de outubro.

“Estou muito feliz, pois é um projeto se suma importância para nossa comunidade, e dessa forma que estou trabalhando sempre pensando no coletivo”, afirmou a vereadora.

Desde de quando assumiu os trabalhos como vereadora do município, uma das bandeiras defendidas pela vereadora, é sempre procurar legislar em torno dos direitos e políticas públicas voltadas para as mulheres do município.

Essa semana a vereadora apresentou uma projeto indicativo que tem como objetivo tornar permanente a campanha de combate a violência contra as mulheres, além também requerer nos termos do projeto de lei que o regime de assistência especial de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Uruçuí.

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